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A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM), sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição.
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Ficha de Dados Cadastrais (FDC) A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.
Esclareça suas dúvidas sobre a FDC - Informações Gerais - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura. Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 | Horário: 14:45. Com a aprovação da Lei Complementar 116/2003, o município de São Paulo adaptou a legislação do Imposto Sobre Serviços às novas disposições.
A consulta deve ser realizada com o nº do CNPJ de sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual), fornecido pela Receita Federal do Brasil (RFB). 1) Para os CNPJ aprovados pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) será apresentada a Ficha de Dados Cadastrais (FDC) do contribuinte MEI;