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A organização e a estrutura do ensino no Brasil são estabelecidas pela LDB 9.394/96, com competências específicas para a União, os Estados, o DF e os Municípios.
- Jennifer Rocha Vargas Fogaça
1 de jan. de 2001 · A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.
A Lei de Diretrizes e Bases determinou a atual estrutura do sistema educacional, com os diferentes níveis e modalidades. São eles: • Educação infantil – creches e pré-escolas – 0 a 5 anos – Municípios. • Ensino Fundamental – 1º ciclo – 1º ao 5º ano – 6 a 10 anos – Municípios.
A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. Os municípios têm a função educacional de atuar no ensino fundamental e na educação infantil; já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino ...
27 de nov. de 2022 · Com o estabelecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino escolar brasileiro passou a se dividir em dois níveis de ensino: educação básica e educação superior. Contudo, a educação básica se divide em três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Dedicando-se a regulamentar os estabelecidos na Constituição Federal, a LDB sistematizou a educação do país em níveis, etapas e modalidades educativas. No que se refere à organização em níveis, a LDB dividiu a educação em duas competências de ensino: o Básico e o Superior.
O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação. O sistema educativo desenvolve-se através de um conjunto organizado de estruturas e de ações diversificadas, por iniciativa e sob a responsabilidade de diferentes instituições e entidades, públicas e privadas.
