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- Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição Brasileira? A Constituição Brasileira garante uma série de direitos fundamentais aos cidadãos.
- Qual é o objetivo dos direitos garantidos pela Constituição? Os direitos garantidos pela Constituição têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana e promover a igualdade entre os cidadãos.
- Como são protegidos os direitos garantidos pela Constituição? Os direitos garantidos pela Constituição são protegidos por meio do sistema jurídico brasileiro.
- Quem é responsável por garantir a efetivação dos direitos previstos na Constituição? A responsabilidade de garantir a efetivação dos direitos previstos na Constituição é compartilhada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Direitos Civis
- Direitos Sociais
- Direitos políticos
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Os direitos civis são os que têm o objetivo de garantir a liberdade individual e a igualdade entre as pessoas. São os principais: 1. direito à vida; 2. direito à liberdade de expressão; 3. liberdade de ir e vir; 4. igualdade entre homens e mulheres; 5. proteção da intimidade e da vida privada; 6. liberdade para exercer sua profissão; 7. direito à p...
Os direitos sociais são os direitos que garantem e protegem a qualidade de vida e dignidade do cidadão. Estão previstos no art. 6º da Constituição Federal: 1. educação; 2. saúde; 3. alimentação; 4. trabalho; 5. moradia; 6. transporte; 7. lazer; 8. segurança; 9. previdência social; 10. proteção à infância e à maternidade; 11. assistência aos desampa...
Os direitos políticos são os que se referem à participação nas decisões políticas do país. São os seguintes: 1. garantia de voto direto e secreto, com igual valor para todos; 2. direito a ser candidato a um cargo nas eleições. Saiba mais detalhes sobre os seus direitos e garantias fundamentais.
Saiba quais são os direitos civis, sociais e políticos garantidos àos cidadãos brasileiros pela Constituição e outras leis. Conheça também os principais deveres do cidadão para participar ativamente da vida política e social do país.
Saiba o que são os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, como eles se relacionam com os direitos humanos e quais são os principais direitos fundamentais. Veja também exemplos de violações e remédios constitucionais.
- O que são os direitos e deveres do cidadão? A Constituição brasileira de 1988 define os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
- Os direitos do cidadão. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Civis) Definidos no artigo 5º da Constituição Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecem que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
- Os deveres do cidadão. A maior parte dos deveres e obrigações citados na Constituição dizem respeito a pessoas que atuam na política ou em cargos públicos.
- Por que é importante ter consciência sobre cidadania? A cidadania pode ser definida como a condição de uma pessoa que é membro de um Estado ou de uma comunidade e, por isso, goza dos direitos que a permitem participar da vida política.
8 de fev. de 2022 · Saiba o que são os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, e como eles se relacionam com os Direitos Humanos. Conheça os principais direitos individuais, sociais, de nacionalidade e políticos do cidadão brasileiro.
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
29 de jan. de 2023 · Saiba quais são os direitos fundamentais e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 para o cidadão brasileiro. Conheça também os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos que garantem a vida digna e a igualdade de todos.
