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Documento histórico que propõe modelos alternativos de assistência psiquiátrica baseados na comunidade e nos Sistemas Locais de Saúde. Aprovado em 1990 pela Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, ele defende os direitos humanos e civis dos doentes mentais.
A chamada Declaração de Caracas foi proclamada, em novembro de 1990, pela Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica na América Latina no contexto dos Sistemas Locais de Saúde (SILOS), convocada pela Organização Mundial da Saúde (WHO, 1990).
Documento oficial da Organização Mundial de Saúde que propõe modelos alternativos de atenção psiquiátrica baseados na comunidade e nos direitos humanos. A Declaração foi adotada em 1990 na Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica em Caracas, Venezuela.
Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram um documento intitulado: A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os serviços de Saúde Mental, que ficou conhecido como a Declaração de Caracas.
A Declaração de Caracas foi produzida em 1990 na Conferência Regional para a Reestruturação dos Sistemas Locais de Saúde (SILOS). Ela marcou as mudanças na atenção à Saúde Mental nas Américas, com foco na reestruturação dos sistemas locais de saúde.
Em 1990, o Brasil torna-se signatário da Declaração de Caracas a qual propõe a reestruturação da assistência psiquiátrica, e, em 2001, é aprovada a Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A OPAS realiza um evento virtual em novembro de 2020 para comemorar o 30º aniversário da Declaração de Caracas, que promoveu os direitos humanos e a atenção primária à saúde mental na América Latina. Saiba como participar, veja a agenda e os panéis com experiências de países da região.
