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Este artigo tem como objetivo explicar a importância da previsão legal dos atos de execução forçada, apresentados no Novo CPC por meio dos requerimentos de cumprimento de sentença. Ao ler este artigo, você entenderá o que é o cumprimento de sentença, quais mudanças o Novo CPC trouxe para a matéria e como essa fase processual é ...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 513, § 1º, e 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, bem como no Código da Corregedoria do Tribunal [FEDERAL OU DE JUSTIÇA] do Estado de [NOME DO ESTADO], artigo [artigo correspondente ao cumprimento de sentença daquele código] [Analisar o Código de Corregedoria do Estado/Tribunal ...
30 de set. de 2022 · Dentro da temática do cumprimento de sentença, é importante analisar as particularidades da fase processual instituída no Novo Código de Processo Civil, sobretudo quando prevê a única hipótese de prisão de civil do ordenamento jurídico brasileiro.
26 de jun. de 2023 · O Código de Processo Civil Brasileiro, novo CPC, regula procedimentos executivos de acordo com a natureza da condenação, como: pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer algo. Desses procedimentos executivos, o mais frequente é o relativo à condenação de pagar quantia certa.
23 de mar. de 2019 · o cumprimento de sentença deve ser requerido pelo exequente, ainda que não constitua novo processo; o executado terá 15 dias a partir da intimação para pagar o débito e as custas, se houver. Art. 523, parágrafo 1º, do Novo CPC.
13.105, de 16 de março de 2015, há uma nova reforma da sistemática processual, originando o Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe no corpo de seu texto regras gerais aplicáveis ao cumprimento de todas as sentenças, seja qual for a natureza da obrigação reconhecida no provimento judicial.
13 de set. de 2023 · O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
