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Saiba o que é a Apostila da Haia, um certificado que autentica a origem de um documento público, e como funciona a Convenção que simplifica a legalização de documentos entre 125 países. Encontre um cartório autorizado a emitir a Apostila no Brasil e acesse o decreto que promulgou a Convenção.
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- O Que É A Convenção de Haia?
- Como Funciona?
- Quais Documentos Posso Apostilar?
- Quais São OS Países Aderidos?
- Quais São OS Benefícios Desta Convenção?
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Em 29 de Janeiro de 2016, por meio do Decreto 8.660, aconteceu o que era mais esperado por brasileiros residentes ou que pretendem residir no exterior, o Brasil aderiu à Convenção de Haia. Até essa data, o Ministério das Relações exteriores e o consulado eram responsáveis por autenticar os documentos. O processo era caro e muito burocrático, e isso...
Sempre que for necessário apresentar algum documento em outro país, é a apostila de Haia deve ser requisitada para validação do mesmo. Para isso, o país deverá fazer parte do acordo e o documento deverá ser de caráter público. Depois que o Brasil aderiu à Convenção de Haia, o processo para autenticação de documentos estrangeiros ficou mais rápido e...
São apostilados somente documentos públicos, estes emitidos por autoridades competentes e designados pelo poder público de determinado Estado para que sejam reconhecidos legalmente. Os documentos oriundos desse processo de apostilamento não têm validade no país de origem, somente no de destino. A convenção de Haia determinou alguns tipos de documen...
Muitos países já aderiram à Convenção de Haia, realizando a supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros. Dessa forma, facilita o intercâmbio nas relações bilaterais, principalmente para os estudantes que desejam realizar cursos no exterior. Veja abaixo a lista dos países participantes de acordo com o continente ao qual se i...
A tão sonhada participação do Brasil no acordo de Haia traz inúmeros benefícios para quem necessita dos serviços que envolvem solicitação e reconhecimento de documentos. A apostilagem tem como principal função autenticar a assinatura em um documento, garantindo que este pertence ao seu portador, bem como que foi emitido por autoridade oficial e que...
Saiba o que é a Convenção de Haia, um acordo internacional que facilita a legalização de documentos públicos estrangeiros no Brasil. Veja como solicitar a apostilagem, quais os cartórios habilitados e os benefícios desse serviço.
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros foi assinada em 5 de outubro de 1961 na cidade da Haia, Países Baixos, tendo entrado em vigor em 24 de janeiro de 1965. A apostila só tem valor entre os países signatários da convenção.
EstadoEntrada Em Vigor01995-04-30 30 de abril de 199502004-05-09 9 de maio de 200401966-02-13 13 de fevereiro de 196601996-12-31 31 de dezembro de 1996Esta convenção visa suprimir a exigência da legalização diplomática ou consular dos actos públicos estrangeiros entre os Estados signatários. Saiba quais são os actos abrangidos, a forma e a competência da apostila e as disposições de aplicação e interpretação da convenção.
O Estatuto regula o funcionamento e os objetivos da Conferência de Haia, que visa unificar as normas de direito internacional privado. Saiba quais são os Estados e Organizações-Membros, os direitos e deveres dos participantes e as regras de adesão e alteração das convenções.
DECRETO No 3.413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que a Convenção sobre os Aspectos ...
Promulga a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993.
