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Art 1º - O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade. Art 2º - A bandeira, o hino, o escudo e as armas nacionais são de uso obrigatório em todo o País.
Foi de Pontes de miranda – ao lado de obras de circunstância, laudatórias impressas, em grande parte, pelo poder oficial 3 – o melhor texto de interpretação da Constituição de 1937. 4
15 de abr. de 2020 · A Constituição de 1937 foi a terceira Constituição do Brasil República e a quarta da história do país. Promulgada por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura do Estado Novo.
As posições acima permitem perceber os usos e vestígios da legislação do Estado Novo no sistema jurídico atual. A Constituição de 1937, embora “esquecida” nos estudos de história constitucional, teve importância para além da ordem jurídica encerrada em 1945.
A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.
CONSTITUIÇÃO DE 1937. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Entenda a importância da Constituição de 1937 para a legitimação do Estado Novo, o período ditatorial da Era Vargas.
