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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
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Acesse o texto integral da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que instituiu o Estado democrático de direito no Brasil. Conheça os princípios, direitos e garantias fundamentais, a organização do Poder e os direitos coletivos e individuais.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília,
Acesse o texto integral da Constituição de 1988, com os seus títulos, capítulos, seções e artigos. Baixe o arquivo em PDF ou veja online as disposições sobre os princípios, direitos, garantias, organização e funções do Estado brasileiro.
Texto integral da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, com os alterações e emendas posteriores. A Constituição define os princípios, direitos, garantias, organização e funcionamento do Estado brasileiro.
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio.
Constituição de 1988. Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Página do Planalto. Atualizada até a EC mais recente, com dispositivos integrados à jurisprudência do STF, por meio do serviço a Constituição e o Supremo. Outros Serviços. Legislação Anotada.
