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26 de fev. de 2021 · A concessão é definida como a delegação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
As pessoas jurídicas de direito privados, prestadoras de serviços públicos, que são chamadas de concessionárias e permissionárias, recebem do Estado a incumbência da execução de determinados serviços públicos, através de atos e contratos administrativos.
27 de jul. de 2023 · Inúmeros são os exemplos de concessões, como de rodovias, de aeroportos, água e até de transporte urbano, como o ônibus e o metrô. Tecnicamente, existem 2 grupos de concessão, conforme o seu objeto:
Há uma transferência da prestação do serviço público à iniciativa privada por um prazo determinado. Sendo assim, existem quatro concessões: a parceria público-privada (PPP), a comum, a administrativa e a patrocinada. Acompanhe a leitura para saber mais sobre a diferença entre cada uma delas:
- A parceria público-privada (PPP) é a promoção de obras e serviços públicos com ajuda do empresariado. São as companhias que elaboram, constroem e f...
- Portanto, as parcerias público-privadas não são formas de privatização, uma vez que nesse modelo o Estado vende ativos, estatais e outras prestaçõe...
- Como falamos anteriormente, as parcerias público-privadas são uma modalidade de contrato de concessão de longo prazo e formalizado entre empresas p...
- A concessão comum é a modalidade em que os investimentos realizados pelos parceiros privados são capazes de viabilizar um serviço que seja de inter...
- A concessão administrativa é definida pelo art. 2º da Lei 11.079/04 como o contrato de prestação de serviços em que a administração pública seja um...
- A modalidade da concessão patrocinada ocorre quando os valores que são pagos pelos usuários do serviço não são suficientes para dar viabilidade ao...
- A diferença entre PPP e concessão comum é que na primeira o governo deve bancar no mínimo uma parcela dos custos, enquanto na segunda esse valor pa...
- Os projetos de PPPs são instrumentos importantes à gestão pública devido às possibilidades de investimento, conhecimento, inovação e a viabilidade...
- A contratação de uma parceria público-privada é precedida de licitação, da qual a parte contratante, seja governo, estado ou município, deve escolh...
13 de mai. de 2011 · Aspectos importantes sobre a prestação de serviços públicos por intermédio das concessionárias e permissionárias, sobretudo no que diz respeito à aplciação do Código de Defesa do Consumidor, alguns direitos do consumidor usuário e também não - usuário.
20 de mar. de 2017 · Concessão e permissão são formas de delegação do serviço público. Neste trabalho trazemos o conceito de serviço público, traçamos um panorama com as principais diferenças destas formas de descentralização e do controle estatal sobre os particulares.
A concessão de serviço público funciona através de um contrato firmado entre o poder concedente (órgão público responsável) e a empresa ou entidade privada que receberá a concessão. Esse documento estabelece as condições, obrigações, direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
