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  1. Como referenciar o Estatuto da Pessoa com Deficiência? 2016. BRASIL, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Como citar lei de Inclusão?

  2. Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. LEI 13.146, de 6 de julho de 2015 . Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  3. 3 de set. de 2021 · Como referenciar a Lei brasileira de Inclusão? BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de . Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm; acesso em: . Como citar a Lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?

  4. Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamen - tais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único.

  5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Presidência da República, 6 de julho de 2015. BONSIEPE, Gui. Design: como prática de projeto / Gui Bonsiepe; [prefácios Freddy van Camp, Darcy Ribeiro.] – São Paulo : Blucher, 2012. CARLETTO, Ana Claudia; CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: um

  6. 3 de set. de 2021 · Como referenciar a Lei 13146? BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de . Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/ Lei /L13146.htm; acesso em: . Como citar a Lei da Pessoa com deficiência? REFERÊNCIAS. BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

  7. T278 Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência - reflexos no ordenamento jurídico brasileiro / organizador: César Fiuza / coordenadores: Marcelo Rodrigues da Silva, Roberto Alves de Oliveira Filho Salvador: Editora JusPodivm, 2018.