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Atualizada até outubro de 2023. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.
Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
4 de jul. de 2024 · Principais mudanças nas leis trabalhistas em 2024. Os direitos e deveres regulados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estão evoluindo a todo momento, a fim de promover relações trabalhistas mais equilibradas, justas e alinhadas às atualizações do mercado.
Atualizado em: 11 de julho de 2024. Autor: Leopoldo Magnus. Sumário. As empresas e profissionais da área de gestão de pessoas precisam ficar atentos às leis que se referem ao direito trabalhista e prezar por seguir as regras da CLT atualizada.
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem
