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  1. www.jusbrasil.com.br › topicos › 28888558Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

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    • Notícias 15 )

      Notícias 15 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    • Art. 924

      Capítulo II DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Art. 924....

  2. www.projuris.com.br › novo-cpc › art-924-e-925-doArt. 924 e art. 925 do Novo CPC comentado artigo por artigo

    • O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
    • O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
    • Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
    • O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.

  3. Imagens

    • Artigo 924 ii do cpc by amberslnv - Issuu
    • Artigo 924 - CPC / 2015
    • (PDF) A SENTENÇA DO ART. 924, INC. II DO CPC E A POSIÇÃO DO STJ ...
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  4. www.jusbrasil.com.br › topicos › 28888552Art. 924, inc. II da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Inciso II do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Doutrina sobre este ato normativo. Código de Processo Civil Comentado. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery.

  5. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

    II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; III - não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa;

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  7. www.aurum.com.br › blog › novo-cpc-comentadoNovo CPC Comentado: análise detalhada dos art 924 e 925 - Aurum

    14 de ago. de 2023 · 14 ago 2023. Atualizado em 6 mar 2024. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

  8. jus.com.br › artigos › 52817Extinção do Processo de Execução - Jus.com.br | Jus Navigandi

    13 de out. de 2016 · Sendo o objetivo da execução a satisfação do direito do exequente, o inciso I do art. 924 do Código de Processo Civil, espelha a hipótese do art. 485, I, que extingue o processo de execução produzindo coisa julgada formal. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial. Art. 924. Extingue-se a execução quando: