Resultado da Busca
Juris Tantum é uma presunção de direito que pode ser refutada por evidências em contrário. Saiba como ele funciona em diferentes áreas do direito, como direito penal, contratual e de marcas, e a importância do contexto na interpretação desse princípio.
Saiba a diferença entre as presunções iures tantum e jure et de jure, que são termos latinos usados no direito. A primeira é relativa e admite prova em contrário, enquanto a segunda é absoluta e não admite impugnação.
Saiba o que significa presunção juris tantum, que admite prova em contrário, e presunção jure et jus, que não admite prova em contrário. Veja exemplos, modelos e artigos relacionados ao tema.
8 de mar. de 2021 · Juris tantum. Direito Civil. 08/03/2021. Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
Juris tantum é uma presunção relativa que pode ser desmentida por provas em contrário. Saiba como ela é usada em diversos contextos do direito, como contrato de trabalho, paternidade, vício redibitório e dano moral.
3 de dez. de 2020 · Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel. As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário.
Presunções iuris tantum. No documento Ilisão de presunções consagradas nas normas de incidência tributária : o art. 73.º da LGT (páginas 30-35) Capítulo I: Delimitação do conceito de presunção. 1. Conceito de presunção. 1.3. Presunções legais. 1.3.2. Presunções iuris tantum.
