Resultado da Busca
- Indeferimento da petição inicial (inciso I) De início, temos o indeferimento da inicial. Mas, é necessário compreender quais os motivos que levam a esse indeferimento?
- Paralisação do processo (inciso II) Em caso de alguma negligência das partes perante o processo, causando sua paralisação por mais de um ano, ocorrerá a extinção sem resolver o mérito.
- Abandono de causa por mais de 30 dias (inciso III) Este inciso chega a possuir certa semelhança com a paralisação do processo. Mas, atinge somente a parte autora da demanda.
- Ausência de pressupostos (inciso IV) Antes de mais nada é necessário entender que temos os pressupostos processuais de existência, validade e negativos (esse será estudado no decorrer do post).
STJ. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu a prevenção do ministro Sérgio Kukina com base em ação anterior que tramitou na corte, mas que não teve ...
13 de nov. de 2023 · A extinção do processo sem resolução do mérito é uma situação que pode ocorrer dentro do sistema jurídico brasileiro. Nesse caso, o processo é encerrado sem que se chegue a uma decisão sobre o mérito da causa, ou seja, sem que haja uma análise profunda das questões debatidas.
A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Assim, mais uma polêmica interpretativa acontecia na antiga legislação: Como identificar o juiz prevento?
O Código de Processo Civil de 1973 previa duas hipóteses para prevenção do juízo trazidas pelos arts. 106 e 219, que gizavam: Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
25 de jun. de 2024 · Com o inequívoco objetivo de proteção aos filhos menores, o legislador civil preconiza que, cessando a coabitação dos genitores pela dissolução da sociedade conjugal, o dever de sustento oriundo do poder familiar resolve-se com a prestação de alimentos por aquele que não ficar na companhia dos filhos (art. 1.703 do CC/2002), cabendo ...
4 de mai. de 2023 · A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher em situação de violência deve ser ouvida acerca da necessidade da manutenção de medidas protetivas de urgência, antes de sua cessação.
