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This Convention applies to every sea-going mechanically propelled vessel, whether publicly or privately owned, which is engaged in the transport of cargo or passengers for the purpose of trade and is registered in a territory for which this Convention is in force. 2.
CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Publicado no DOU de 24.08.15, pelo Despacho 156/15. Retificação no DOU de 28.08.15 e 28.10.15. Alterado pelos Convs. ICMS 139/15, 146/15, 16/16, 53/16, 90/16, 102/16, 117/16, 132/16, 22/17, 25/17, 27/17, 38/17, 44/17, 60/17, 81/17, 101/17, 115/17, 125/17, 131/17, 149/17.
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
- Resumo
- Princípios
- Carta Da Terra
- Agenda 21
Um dos primeiros passos para alertar sobre os problemas da degradação ambiental ocorreu em Estocolmo (Suécia) chamado de Conferência de Estocolmo realizada em 16 de junho de 1972. Essa foi considerada a primeira conferência mundial sobre o meio ambiente. Vinte anos após esse evento, em junho de 1992, foi sediada a Conferência das Nações Unidas sobr...
Na Conferência Eco-92 ficaram estabelecidos 27 princípios básicos sobre o desenvolvimento sustentávelglobal. Segue abaixo o resumo de cada um deles: 1. Os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza; 2. Direito dos estados de explorarem seus próprios recursos sendo responsáveis por suas atividades de forma a...
A Carta da Terrarepresenta um documento proposto na Eco-92, que foi ratificado apenas em 2000. Focado nas questões ambientais, sobretudo em melhores condições de vida no planeta, seus princípios básicos são: I. Respeitar e cuidar da comunidade da vida II. Integridade ecológica III. Justiça social e econômica IV. Democracia, não violência e paz
Assinado por 179 países na Eco-92, a Agenda 21representa um importante passo para a construção de uma sociedade sustentável. Os principais temas explorados pelo documento são: 1. desenvolvimento sustentável; 2. meio ambiente; 3. ecossistemas; 4. desflorestamento; 5. desertificação; 6. pobreza, 7. consumo; 8. saúde; 9. educação; 10. conscientização;...
CONVÊNIO ICMS 52/92. · Publicado no DOU 29.06.92. · Ratificação Nacional DOU de 09.09.92 pelo Ato COTEPE-ICMS 04/92 . · Alterado pelos Conv. ICMS 37/ 97 , 06/07 , 25/08 , 93/08 . · O Conv. ICMS 74/92 , com efeitos de 21.08.92 a 30.09.92, passa a regulamentar este Convênio.
Statutory Documents - ILO Conventions - ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No. 92 - Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949)
Statutory Documents - ILO Conventions - ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No. 92 - Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949) - Articles - Part III.
