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- Como Fica A Situação Dos funcionários?
- E O Contrato de Locação Do Estabelecimento?
- Redes Sociais
De acordo a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, em regra os contratos de trabalho são transmitidos ao adquirente, salvo se, antes da transmissão, o contrato houver findado, ou havido acordo entre o vendedor e o adquirente, no sentido de que os trabalhadores continuarão o serviço em outro estabelecimento. Neste caso, deverá ser observado que o...
Nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquilinato, exige-se o consentimento prévio e por escrito do proprietário do imóvel. Vejamos redação do artigo supracitado e seu parágrafo segundo: Notificado, o proprietário do imóvel possuirá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar formalmente sua posição, sendo que o silêncio importa em co...
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trespass. verb [ intransitive ] / ˈtrɛspəs, -pæs/. to go onto private land without permission. invadir. They were caught trespassing on the estate. Eles foram pegos invadindo o imóvel. (Tradução de trespass do Dicionário GLOBAL inglês-português © 2021 K Dictionaries Ltd) B1.
Muitos exemplos de traduções com "trespass" – Dicionário português-inglês e busca em milhões de traduções.
Um contrato de trespasse é um acordo legal entre duas partes, no qual uma delas (o "cedente") transfere a outra (o "cessionário") o direito de uso e gozo de um bem imóvel por um período determinado, mediante pagamento de uma renda.
O contrato de trespasse é uma figura jurídica amplamente utilizada no âmbito empresarial, principalmente no contexto de transferência de estabelecimentos comerciais.
Trespasse nada mais é que transferir a propriedade para outro, é o ato de passar, "passar o ponto". Ou seja, para o direito empresarial, trespasse é a alienação do estabelecimento.