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26 de set. de 2023 · Saiba o que é antitruste, uma política de regulação que visa promover a concorrência e combater monopólios e práticas anticompetitivas. Conheça a história da lei antitruste no Brasil e as principais mudanças com a Lei 12.519/11.
- O Que É A Lei Antitruste?
- História Da Política Antitruste No Brasil
- Antitruste: principais Modificações trazidas Pela Lei 12.529/11
- Infrações previstas Pela Lei Antitruste
- Erações legislativas: O Que Muda Com A Aprovação Da Lei 14.470/2022
- Conclusão
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No Brasil, a Lei 12.529/11, conhecida como nova Lei Antitruste, é o principal dispositivo para controle e combate à formação de trustes no mercado concorrencial. No entanto, você consegue definir o que são “trustes”? De modo simples, podemos dizer quetrustessão estruturas econômicas em que empresas – que já detém a maior parte de um determinado mer...
Como muitas vezes ocorre, também no desenvolvimento de políticas públicas antitruste no Brasil, a inspiração veio a partir do que já acontecia fora do país. De maneira geral, não há consenso por parte dos estudiosos sobre a origem das primeiras políticas antitruste no mundo. Alguns afirmam que as primeiras leis antitruste teriam surgido na América ...
Agora que você já conhece o contexto histórico em que se deu o desenvolvimento da política antitruste no Brasil, é hora de entender qual o impacto da nova Lei Antitruste. A maioria dos doutrinadores avalia que esse dispositivo legal não impactou o direito material de forma relevante, já que manteve quase que inalteradas as disposições sobre infraçõ...
Embora já tenhamos esclarecido aqui o que é a Lei Antitruste e quais as principais modificações trazidas pela nova redação, cabe ainda discriminar quais são as infrações combatidas por esse dispositivo. De modo geral, a Lei Antitruste não repreende apenas a formação de trustes, mas também prevê penas para uma série de outras infrações contra a orde...
Em novembro de 2022, foi sancionada um novo texto legal, que altera alguns pontos da Lei Antitruste ou Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). Estamos falando da Lei 14.470/2022, que alterou dois artigos da legislação orininal, e adicionou outros dois. Em resumo, esse novo dispositivo legal veio para esclarecer alguns procedimentos processua...
Como vimos, a nova Lei Antitruste (Lei 12.529/11) tem um papel fundamental na consolidação dos órgãos de controle e fiscalização das relações concorrenciais no Brasil, sobretudo do Cade. A nova redação dessa legislação contribuiu ainda para esclarecer as condições em que as empresas precisam submeter suas operações aos órgãos reguladores. Frente a ...
Saiba o que é a Lei Antitruste, que regula a concorrência no Brasil, e suas principais mudanças e alterações. Conheça também a história e a legislação antitruste no mundo e no país.
13 de ago. de 2021 · Saiba o que significa antitruste, qual o objetivo das leis antitruste e como elas preservam a livre concorrência no mercado. Entenda também o que é um mercado competitivo e quais são seus benefícios.
29 de jul. de 2022 · A UE aplica regras estritas que protegem a livre concorrência e proíbem determinados tipos de práticas. Em caso de infração, as empresas arriscam-se a pagar uma coima que pode atingir 10 % do volume de negócios anual realizado pela empresa a nível mundial.
31 de mai. de 2024 · Antitrust laws are regulations that limit the market power of any particular firm and promote competition. Learn about the key federal antitrust laws, their enforcement agencies, and a major example of a recent lawsuit against Google.
21 de ago. de 2021 · Basicamente, antitruste quer dizer algo contrário à trustes, ou seja, contrário a formação de trustes dentro de um mercado. Assim, uma política antitruste pode ser entendida, nesse mesmo sentido, como uma legislação contrária à formação de monopólios e fatores que possam prejudicar a livre concorrência.
14 de dez. de 2022 · Law 14470/2022, enacted in November 2022, modifies the Brazilian Competition Law to encourage and facilitate private actions for competition damages. It establishes double damages, reverse burden of proof, and judicial use of CADE decisions for antitrust violations.
