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2 de jul. de 2024 · PJe-Calc Cidadão - Tabelas. ATUALIZAÇÃO DE ÍNDICES, TABELAS E FERIADOS. Deverá ser importado mensalmente o arquivo, disponibilizado pelo TRT15, para que os cálculos levem em consideração os índices mensais atualizados e os feriados locais.
- Confira novos valores de depósitos recursais válidos a partir ...
O limite do depósito para interposição de recurso ordinário...
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25 de jun. de 2024 · Os PIDs permitirão a participação em audiências telepresenciais, o acesso a balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos. #ParaTodosVerem: Juízes de Cooperação Judiciária dos Tribunais assinam os convênios.
19 de jun. de 2024 · Justiça do Trabalho - TRT da 15ª Região - Campinas. Buscar. Search. Toggle navigation. ... Guia de Depósito Judicial Intranet PJe PJe ...
Há 1 dia · O limite do depósito para interposição de recurso ordinário será de R$ 13.133,46. Para recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor passará a ser de R$ 26.266,92. Os novos valores constam no Ato SEGJUD.GP 366/2024, assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa.
10 de jul. de 2024 · O depósito judicial é uma ação de entrega de dinheiro ou outra garantia em uma conta bancária por ordem judicial. Ele é feito por uma pessoa física ou jurídica devedora para uma conta sob responsabilidade do Poder Judiciário. Esse processo serve como uma medida preventiva para assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira.
Há 2 dias · 15/7/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta segunda-feira a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024.
2 de jul. de 2024 · Por fim, insta esclarecer que, em face do permissivo constante no § 11, do art 899 da CLT, o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, observando-se os Atos Conjuntos TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 e nº 1/2020. Intime-se a parte recorrente.
