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Há 1 dia · Cônjuge: perda de status. Se o Congresso aprovar o texto apresentado pelos juristas, o cônjuge perderá o status de herdeiro necessário e será excluído do artigo 1.845 do Código Civil, que lista os beneficiários diretos da herança. Especialistas de Direito de Família e Sucessões consultados pelo InvestNews têm opiniões distintas ...
6 de set. de 2024 · Projeto altera Código Civil e atualiza regra para sucessão na união estável. Via @camaradeputados | O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizar a sucessão de companheira ou companheiro quanto a bens adquiridos onerosamente durante união estável.
O Código Civil é fundamental na vida dos cidadãos, abrangendo aspectos que vão desde o nascimento até a morte No início dos debates, os juristas enfrentaram as informações que circularam nas redes sociais sobre o trabalho da comissão. O presidente do grupo, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Há 6 dias · Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva civil é comentada artigo por artigo.
30 de ago. de 2024 · A Lei alterou o Código Civil para uniformizar a correção monetária e os juros em pagamentos atrasados e não alterou a taxa de juros e a atualização monetária definidos em convenções, estatutos, assembleias ou contratos.
Há 6 dias · Além dos trabalhos da Comissão de Revisão do Código Civil, o tema vem sendo discutido pelo STF em sede de repercussão geral, assim como por outras iniciativas no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei nº 2630/20, evidenciando a importância da discussão proposta.
Com o propósito de continuarmos a disponibilizar o livro Código Civil – Edição Académica devidamente atualizado, decidimos dar origem a esta 23.ª edição. Com efeito, e apesar de terem sido muito poucas as alterações legais introduzidas desde a edição anterior, acreditamos que é sempre uma mais-valia poder utilizar uma coletânea ...
