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15 de set. de 2024 · Ambos os institutos envolvem a nomeação de um responsável (tutor ou curador) pelo juiz, mas a tutela foca na proteção e educação de menores, enquanto a curatela abrange a proteção de adultos incapazes.
Há 3 dias · Veja grátis o arquivo Você sabe qual é a diferença entre tutela e curatela? Ambas são encargos atribuídos pela lei e pela Justiça para nomear uma pessoa que responde civilmente por outra. Apesar do nome parecido, as medida enviado para a disciplina de Planejamento de Carreira Categoria: Outro - 150699988
16 de set. de 2024 · Da tutela. Conforme Carlos Roberto Gonçalves, “tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial”.
31 de ago. de 2024 · Informações do Inteiro Teor. A questão consiste em definir se, à luz das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao regime das incapacidades, reguladas pelos arts. 3º e 4º do Código Civil, é possível declarar como absolutamente incapaz adulto que, por causa permanente, encontra-se inapto para ...
12 de set. de 2024 · Em regra, a responsabilidade parental sobre a criança pertence aos pais (artigo 1901.º do Código Civil). Os pais exercem as responsabilidades parentais de comum acordo e, se este faltar em questões de particular importância, qualquer deles pode recorrer ao tribunal, que tentará a conciliação.
13 de set. de 2024 · Tutor (do latim tutor, oris) é um termo do direito romano atribuído àquele que se encarregava de cuidar de um incapaz (como um órfão, por exemplo). Em português, a palavra já era usada no século XIII e tinha o significado de guarda, protetor, defensor, curador.
6 de set. de 2024 · Baixe o Modelo de Petição Inicial de Substituição de Curatela - Pedido de Antecipação de Tutela no Novo CPC. Veja mais em AdvLabs.
