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23 de mai. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
16 de mai. de 2024 · O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS no regime de recolhimento Isento/Imune no período que promover operações ou prestações sujeitas ao ICMS. Etapas para realização deste serviço. Fazer download e Instalar o aplicativo DAPISEF.
Há 4 dias · O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2024, nos termos do art ...
29 de mai. de 2024 · Ouvidoria-Geral do Estado recebe premiação internacional do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em agenda com o governador Romeu Zema, a Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, apresentou o troféu e o certificado da premiação. Saiba mais.
AnoMês Do VencJuros (%)Ano2019Jan41,70034420222019Fev41,20679120222019Mar40,73797320222019Abr40,2196782022Há 4 dias · DAMEF SIARE MG. Enviamos a DAMEF do Siare no dia 31/05/2024 de uma transportadora. Porém percebemos que ficou incorreto o registro 1400. Procedemos com a retificação do Sped Fiscal porém as informações não caíram até o momento de envio. Tivemos que enviar da forma que estava pois não aceitava modificar o valor. Como proceder com a ...
28 de mai. de 2024 · Após avaliação de conveniência e oportunidade pela empresa, o requerimento do Regime Especial deverá ser realizado, via Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), pela Regra Geral (para manifestação da Delegacia Fiscal e decisão da Superintendência de Tributação), bem como na modalidade Automatizada, simplificando o ...
Há 2 dias · Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais dessa terça-feira (4/6) o Decreto 48.836, "que dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas". A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclarece que a norma não prevê sua aplicação automática ...
