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23 de mai. de 2024 · Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Modo de assinatura PJeOffice Saiba como obter o certificado digital. Solicitar nova senha.
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16 de mai. de 2024 · O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS no regime de recolhimento Isento/Imune no período que promover operações ou prestações sujeitas ao ICMS. Etapas para realização deste serviço. Fazer download e Instalar o aplicativo DAPISEF.
Há 5 dias · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de ...
Há 4 dias · DAMEF SIARE MG. Enviamos a DAMEF do Siare no dia 31/05/2024 de uma transportadora. Porém percebemos que ficou incorreto o registro 1400. Procedemos com a retificação do Sped Fiscal porém as informações não caíram até o momento de envio. Tivemos que enviar da forma que estava pois não aceitava modificar o valor. Como proceder com a ...
29 de mai. de 2024 · Após avaliação de conveniência e oportunidade pela empresa, o requerimento do Regime Especial deverá ser realizado, via Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), pela Regra Geral (para manifestação da Delegacia Fiscal e decisão da Superintendência de Tributação), bem como na modalidade Automatizada ...
28 de mai. de 2024 · Após avaliação de conveniência e oportunidade pela empresa, o requerimento do Regime Especial deverá ser realizado, via Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), pela Regra Geral (para manifestação da Delegacia Fiscal e decisão da Superintendência de Tributação), bem como na modalidade Automatizada, simplificando o processo de resposta (deferimento ou indeferimento ...
21 de mai. de 2024 · RICMS/2023 com dispositivos revogados - PDF. REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) 2023. DECRETO Nº 48.589, DE 22 DE MARÇO de 2023. (ATUALIZADO ATÉ O DECRETO Nº 48.835, DE 29/05/2024) REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES. DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E.
