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Há 5 dias · Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a saúde como bem jurídico e direito social, e, ainda, como direito fundamental, outorgando-lhe uma proteção jurídica especial.
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- Cartilhas, Manuais e Guias
Cartilhas, Manuais e Guias - Saúde - MPRJ
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Boletins Informativos - Saúde - MPRJ
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Há 5 dias · O Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça atende à totalidade dos órgãos de execução do Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Justiça deste Estado, integrando a estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, para suporte e apoio à atividade-fim ...
24 de mai. de 2024 · Atua na defesa dos direitos humanos e de minorias, no combate ao preconceito e à discriminação, seja racial, de gênero ou ligada à intolerância religiosa. Zela pela proteção dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade como ocorre com as pessoas em situação de rua.
29 de mai. de 2024 · Com o término da validade do último concurso MP RJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro já começou a preparar um novo edital para cargos da área de Apoio. A previsão é de que o edital seja publicado no segundo semestre. As informações foram passadas, com exclusividade à Folha Dirigida por Qconcursos, pelo próprio MP.
Há 1 dia · O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (7), mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga crimes de grilagem em Angra dos ...
21 de mai. de 2024 · OBJETIVO. Fomentar a reflexão e debates de natureza crítica acerca das diversas crises do direito material coletivo ocorridas no esgarçado tecido social, contrastadas com as técnicas processuais adequados à efetivação das garantias, direitos e interesses transindividuais.
Há 1 dia · Em 2015, o MPRJ entrou com outra ação contra o canteiro de obras da Linha 4 do Metrô na Praça Grécia, dentro do Jardim de Alah. Por isso, o MPRJ entrou com uma terceira ação em 2024, conseguindo uma ordem judicial que proíbe o início das obras até o fim da discussão judicial. Nesta ação, o MPRJ pediu a retirada dos tapumes.
