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10 de abr. de 2022 · PJE no TJPA - O PJE passou a ser utilizado oficialmente no Pará a partir de outubro de 2014. Atualmente é usado em todas as varas Cíveis, Turma Recursal e no Tribunal de Justiça. Em Maio de 2020, foi iniciado o processo de expansão para a área criminal, a expectativa é de que tenhamos 100% de casos novos em meio eletrônico até o fim do ...
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3 de out. de 2024 · Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o link Saiba como obter o certificado digital.
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