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Há 1 dia · Site do Contribuinte. Acordo Paulista. Os pedidos de transação individual devem ser feitos no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao, na aba requerimento - requerimento de transação individual. As guias de pagamento dos acordos de transação devem ser emitidas na aba pagamento do site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
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24 de set. de 2024 · A PGFN é responsável pela inscrição e cobrança de créditos tributários e não tributários, incluindo o FGTS. Saiba como encaminhar, consultar e emitir guia de pagamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União.
10 de out. de 2024 · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para adesão às negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 foi antecipado para o dia 31 de outubro de 2024, às 19h.
Há 4 dias · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos acordos para a quitação de débitos tributários - as transações. As novas previsões para a regulamentação dessas negociações estão na Portaria PGFN nº 1.457, publicada recentemente, que, apontam tributaristas, podem aumentar os questionamentos judiciais.
3 de out. de 2024 · 'A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou importantes pontos da Portaria nº 6757/2022 com a edição da Portaria PGFN nº 1457/2024, que trouxe alterações relevantes às regras ...
4 de out. de 2024 · Portaria PGFN nº 1580, de 03 de outubro de 2024. (Publicado (a) no DOU de 04/10/2024, seção 1, página 41) Multivigente Vigente Original Relacional. Altera a Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos ...
26 de set. de 2024 · A revisão do rating de pagamento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um serviço relacionado à análise da situação fiscal e da regularidade do contribuinte em relação às suas dívidas com a União.