Resultado da Busca
5 de jul. de 2018 · Esta tela apresenta um resumo dos dados já incluídos e permite a complementação das informações dos dados básicos do CE Mercante. 7) Cubagem: Informação da metragem cúbica (m3) em campo numérico de até 11 posições (999.999,999). 8) Embarcador: informar CNPJ ou CPF do embarcador nos casos de carga nacional ou de exportação.
Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do sistema Mercante. Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional, realizar pagamentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), solicitar benefícios de suspensão e isenção ...
20 de nov. de 2014 · O Sistema Mercante fornece à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e ao Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o suporte informatizado para o controle da arrecadação do adicional ao frete, bem como o controle aduaneiro através do Siscomex Carga, possibilitando de forma racionalizada o registro das escalas das ...
5 de jul. de 2018 · O Mercante não permite ao transportador a retificação de item de carga e o orienta a solicitar formalmente a alteração à RFB, conforme se trate de cargas com origem ou destino estrangeiros ou com origem e destino nacionais, respectivamente, caso o conhecimento eletrônico esteja vinculado a DI, DSI ou DT não concluída.
31 de jul. de 2020 · O Fundo da Marinha Mercante (FMM) é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Ele é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM).
Preencha os parâmetros de entrada: número do CE Mercante e do item de carga. Dados de Saída: A consulta retornará os dados identificadores do manifesto e o número do conhecimento e seu CE Mercante, bem como o CNPJ do transportador responsável pela informação. A consulta informará para o item: o tipo do item; o peso bruto;
15 de jun. de 2018 · Acesse o Sistema Mercante => Aba Mercante => Manifesto => Consultar. Preencha um dos parâmetros de entrada: por CE-Mercante. - Pelo número do Manifesto: - Pelo Conhecimento de Embarque (BL) que pertença ao manifesto: - Pelo nº do CE Mercante: Os resultados a serem exibidos serão (parâmetros de saída): - Para a consulta pelo número do ...
O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária. Legislação: Consulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária. O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes. O manual é atualizado periodicamente. A RFB acredita que este manual ...
12 de jun. de 2018 · São intervenientes no Sistema Mercante : RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil. DMM - Departamento da Marinha Mercante. ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários. BNDES. Transportador – o emissor de conhecimento de carga, podendo ser: Empresa de navegação nacional: transportador nacional operador de embarcação.
MERCANTE, com informações complementares necessárias para a operação nos portos onde o sistema Porto Sem Papel é utilizado. - (*v3.4) O leiaute de dados complementares DC sofreu as seguintes modificações: • Inclusão do campo código NCM de mercadoria; • Inclusão do campo classe da mercadoria perigosa;
