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  1. noticias.uol.com.br › politica › ultimas-noticiasMaconha liberada? Entenda decisão de descriminalização no STF

    25 de jun. de 2024 · O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. Mas, com isso, a maconha passa a ser liberada no país?

  2. g1.globo.com › politica › noticiaPorte de maconha para uso pessoal: descriminalizar não é ...

    26 de jun. de 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. Mas qual é a diferença entre descriminalizar, legalizar e despenalizar? Veja abaixo:

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  4. noticias.uol.com.br › cotidiano › ultimas-noticiasMaconha foi legalizada no Brasil? O que significa a ...

    26 de jun. de 2024 · O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25), por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

  5. cbn.globo.com › brasil › noticiaPorte de maconha: tire suas dúvidas sobre a decisão do STF

    26 de jun. de 2024 · Os ministros definiram, nesta quarta-feira (26), que a pessoa flagrada portando até 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas de cannabis sativa será considerada usuária e não vai ser presa. O STF analisava a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.

  6. g1.globo.com › politica › noticiaSTF decide descriminalizar porte de maconha para uso ... - G1

    25 de jun. de 2024 · O caso envolve a condenação a 2 meses de prestação de serviços à comunidade de um homem que portava 3g de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).

  7. oglobo.globo.com › brasil › noticiaMaconha foi legalizada? Veja perguntas e respostas sobre o ...

    26 de jun. de 2024 · O STF retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, definindo a diferença entre usuário e traficante. A decisão não legaliza a droga, mas a torna ...

  8. oglobo.globo.com › brasil › epoca40 gramas de maconha: como dimensionar a quantidade da droga ...

    27 de jun. de 2024 · STF libera porte de até 40g de maconha para consumo pessoal. Apreensões em presídios ajudam a visualizar a quantidade permitida. Uso terapêutico da planta macho é destacado.