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Em cumprimento ao DECRETO N° 67.717, DE 25 DE MAIO DE 2023, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, está em processo de implantação no endereço: www.doe.sp.gov.br. Assim o caderno Executivo I , II, Legislativo e Jucesp já são exclusivamente disponibilizados, no site informado.
28 de mai. de 2023 · O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios.
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) encerrou, nesta segunda-feira (30/09), o segundo ciclo de palestras sobre ... Imesc atende mais de 400 pessoas em mutirões de Medicina Legal em Sorocaba.
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, informa que os agendamentos de perícias médicas para emissão de laudo de isenção de IPVA para o próximo ano estarão abertos a partir do dia 22 de janeiro de 2024.
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23 de set. de 2022 · Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo. O Diário Oficial publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo estadual. Suas páginas são divididas em seis cadernos: Executivos I e II, Legislativo, Empresarial com Junta Comercial.
