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Há 3 dias · Contábeis. Compartilhar. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas participantes de licitações com órgãos públicos. Conforme a CNDT, é comprovado que não há existência de débitos de pessoas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira 26, maioria de votos para declarar a constitucionalidade da lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, documento expedido pela Justiça do Trabalho.
22 de set. de 2024 · A Certidão Judicial de Exercício da Advocacia comprova a atuação jurídica no TST e lista os processos em andamento, arquivados ou devolvidos para o TRT de origem, utilizando o CPF do advogado como referência.
23 de set. de 2024 · Certidão Judicial de Exercício da Advocacia: comprova a atuação jurídica no TST e apresenta processos em andamento, arquivado ou devolvidos para o TRT de origem, a partir do CPF do advogado. Certidão de Andamento Processual: exibe a tramitação do processo no TST, a partir do número do processo.
Há 2 dias · 15/10/2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ferramenta que visa garantir que empresas estejam em dia com suas obrigações trabalhistas. A decisão valida a exigência da CNDT como requisito para que empresas possam participar de ...
23 de set. de 2024 · O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou que as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual agora podem ser emitidas automaticamente e de forma gratuita pelo seu portal oficial.
10 de out. de 2024 · 10/10/2024 19:41 - Atualizado há 5 dias atrás Post Views: 2.830 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos.
