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11 de out. de 2022 · Descrição do serviço. Esta certidão concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal e é composta pelos seguintes quadros: Quadro I - débitos inscritos em dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA);
Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.
Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.
IPTU 2021 e anteriores – cobrança na Fazenda.
Nesta página você poderá imprimir a Certidão de Elementos Cadastrais, documento que concentra as informações do cadastro imobiliário relativas ao imóvel, nesta data, que servem de base aos lançamentos tributários.
8 de set. de 2022 · Consulta de processos. Abertura de processos. Certidão de Elementos Cadastrais. Emissão de cotas de parcelamentos não inscritos em Dívida Ativa. Atenção: A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica já pode ser emitida presencialmente. SAC – Serviço de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica é a nova certidão, que substituiu a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e dispensa a apresentação da Certidão de Pagamento para comprovação de regularidade fiscal.
