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20 de mai. de 2024 · O que é o TPI? Os 124 Estados membros do TPI assinaram o Estatuto de Roma. Dezenas de países não assinaram e não aceitam a jurisdição do tribunal sobre crimes de guerra, genocídio e outros...
22 de mai. de 2024 · O TPI, estabelecido pelo Estatuto de Roma em 2002 e sediado em Haia, julga indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão. Sua jurisdição se aplica a crimes cometidos em Estados-partes ou por seus cidadãos, e pode iniciar investigações por meio do Procurador, Estados-membros ou do ...
20 de mai. de 2024 · Embora nem todos os 193 Estados-membros da ONU sejam partes do TPI, ele pode iniciar investigações e abrir casos relacionados a supostos crimes cometidos no território ou por um cidadão de um Estado parte do TPI ou de um Estado que tenha aceitado sua jurisdição.
Há 5 dias · 19 mar, 2024. O TPI julga crimes cometidos por um Estado sobre uma população, ou contra outros Estados. Dentre esses temos: Genocídio: Ações cometidas com a intenção de eliminar um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Crimes Contra a Humanidade: ações brutais, cometidas contra uma população civil fora de um contexto bélico ...
1 de mai. de 2024 · O governo japonês ratificou, nesta terça-feira (17/7), o Estatuto de Roma que regulamenta o Tribunal Penal Internacional localizado em Haia, na Holanda. Agora são 105 países que fazem parte do ...
Há 5 dias · entendimento de que a imunidade conferida a autoridades dos Estados, inclusive de chefes de Estado não-membros, em virtude do descumprimento da obrigação decorrente do Estatuto de Roma de deter e
17 de mai. de 2024 · Ainda que o TPI possa julgar os crimes de guerra ocorridos nesse conflito, a responsabilização não decorre somente do Estatuto de Roma, mas também dos próprios Estados. Este foi o caso do Tribunal Ucraniano que sentenciou o militar russo Vadim Shishimari pelo assassinato de um cidadão civil (Treisman, 2022).
