Resultado da Busca
Há 16 horas · No entanto, a execução imediata da pena deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana.
3 de set. de 2024 · A pena é um dos elementos fundamentais de uma sentença judicial, pois representa a consequência que o réu irá sofrer em decorrência do crime cometido. Mas você sabe qual a importância da pena na sentença? Qual é o objetivo dela? Como é definida? Neste artigo, serão abordados esses questionamentos e outros aspectos ...
15 de ago. de 2024 · A dosimetria da pena é o processo pelo qual o juiz determina a quantidade exata de pena a ser aplicada ao condenado, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Ela é regida pelos princípios da proporcionalidade e individualização da pena, que buscam adaptar a sanção penal às particularidades do caso concreto.
4 de set. de 2024 · O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estado onde Robinho está preso, negou na última segunda-feira (2) um pedido de mesmo teor, de recálculo da pena, feito pela defesa de Robinho.
21 de ago. de 2024 · Livros na prisão: cumprir a lei que reduz penas por meio da leitura é desafio para sistema penal brasileiro. A cada livro lido o preso tem direito a quatro dias a menos em sua pena. O limite por ...
13 de ago. de 2024 · Importunação sexual: qual a pena? A norma do Código Penal brasileiro prevê reclusão de um a cinco de anos ao indivíduo responsabilizado pelo crime, caso o ato não constitua crime mais grave.
31 de ago. de 2024 · No art. 59 do Código Penal, com redação conferida pela Lei n. 7.209/1984, o legislador elencou oito circunstâncias judiciais para individualização da pena na primeira fase da dosimetria, quais sejam: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social; a personalidade do agente; os motivos; as circunstâncias; as consequências ...
