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Há 22 horas · Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, ... Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.
Há 22 horas · Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
Há 22 horas · O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça-feira (16) um programa de redução de juros e multas para os contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2023. A iniciativa permite descontos entre 60% e 95%, facilitando a regularização das pendências fiscais.
Há 22 horas · O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Há 22 horas · IPVA – Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
9 de jul. de 2024 · Até o dia 31 de julho de 2024, quem tiver débitos de natureza não tributária inscritos em Dívida Ativa no Maranhão, poderão ter redução de multas e juros, por meio Programa Estadual de ...
Há 2 dias · A Portaria SubG-CTF nº 3, de 30 de maio de 2023, regulamenta a oferta de garantias para os créditos inscritos em dívida ativa. Solicite o ajuizamento prioritário de seu débito, para oferecer sua garantia, com o requerimento 'Ajuizamento Prioritário'.
