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2 de jul. de 2024 · Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a Constituição veda, aos entes que compõem a federação brasileira, o direito de secessão.
15 de jul. de 2024 · Brasil: uma república e uma federação – parte um. O nosso país tem um nome bem maior do que aquele que nos lembra a árvore encontrada aqui pelos colonizadores. A nossa Constituição de 1988, aliás, inaugura o seu texto com esse nome: “Art. 1º A República Federativa do Brasil (…)”.
9 de jul. de 2024 · A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou ...
8 de jul. de 2024 · Representam diretrizes gerais objetivos a serem atingidos, cumpridos na medida do possível?
Há 1 dia · Brazil is the world's fifth-largest country by area and the seventh most populous. Its capital is Brasília, and its most populous city is São Paulo. Brazil is a federation composed of 26 states and a Federal District. It is the only country in the Americas where Portuguese is an official language.
8 de jul. de 2024 · O Brasil é uma República Federativa, adotando como forma de governo o Presidencialismo, no qual o presidente é eleito diretamente pelo povo para exercer o poder executivo. O sistema de governo é multipartidário, onde diversos partidos políticos competem para formar maiorias parlamentares e influenciar nas decisões governamentais.
Há 5 dias · Entrevista do presidente Lula para correspondentes de agências internacionais de notícias. Acompanhe o Planalto Agenda do Presidente da República Agenda do Presidente da República Agenda de Presidente da República para 24/07/2024.