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REGRA GERAL COMPLEMENTAR DA TIPI (RGC/TIPI) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada código, quando for o caso, o "Ex" aplicável, entendendo-se que apenas são comparáveis "Ex" de um mesmo código. _____ Seção I
A tabela TIPI 2024 categoriza produtos de acordo com alíquotas específicas, variando conforme o tipo de mercadoria. Os produtos industrializados, identificados com seus códigos NCM correspondentes, sofrem tributação variável de IPI, conforme especificado no Informe Técnico 2024.001.
31 de jul. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 30 de julho de 2024, com efeitos a partir de 01/08/2024) MARCCA MANUAIS TÉCNICOS.
3 de abr. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
27 de jun. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024.
16 de jan. de 2024 · Este post abordará as atualizações presentes na versão 3.70 da Nota Técnica 2016.003, publicada em 09 de janeiro de 2024, fornecendo informações essenciais sobre a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
