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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
7 de jan. de 2020 · O que é a Tabela TIPI e quais foram suas alterações? A Tabela TIPI 2020 tem por princípio regulamentar a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É uma tabela contendo a listagem de NCMs (Nomenclatura do Mercosul), suas descrições e a alíquota aplicável a cada um deles.
Art. 1o Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2o A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
20 de out. de 2020 · Decreto nº 10.523 de 19 de outubro de 2020 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Vigência.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
21 de fev. de 2020 · Decreto nº 10.254 de 20 de fevereiro de 2020 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
