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1. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkPort. PGFN nº 1026/2024 - normas.receita.fazenda.gov.br

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   24 de jun. de 2024 · Esta Portaria disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

2. www.gov.br › fazenda › pt-brPGFN e AGU abrem adesão a Programa de Regularização Fiscal ...

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   25 de jun. de 2024 · PGFN e AGU abrem adesão a Programa de Regularização Fiscal para o Rio Grande do Sul. Transação SOS-RS irá oferecer condições especiais para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. Compartilhe: Publicado em 25/06/2024 16h26 Atualizado em 25/06/2024 19h09.

3. www.gov.br › pgfn › pt-brTransação SOS-RS — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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   26 de jun. de 2024 · Transação SOS-RS. É a negociação que permite aos contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios.

4. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › normasPort. PGFN nº 1032/2024 - normas.receita.fazenda.gov.br

   normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › normas

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   26 de jun. de 2024 · PGFN. nº 1032, de 21 de junho de 2024. Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

5. www.gov.br › pgfn › pt-brGoverno Federal lança programa para ajudar na recuperação de ...

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   25 de jun. de 2024 · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lança nesta terça-feira (25/06) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

6. valor.globo.com › legislacao › noticiaPGFN firma acordo para regularização de débitos com Minas ...

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   17 de jun. de 2024 · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN) firmou dois acordos de transação — negociação do pagamento de débitos tributários — com os Estados de Minas Gerais e Paraíba. Segundo a PGFN, serão regularizados débitos de pouco mais de R$ 2 bilhões.

7. valor.globo.com › legislacao › noticiaSTJ valida limitação a parcelamento por portaria da Receita e ...

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   20 de jun. de 2024 · A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) considerou válida a limitação a uma lei que trata de parcelamento de dívidas tributárias por norma da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . A decisão foi unânime.