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1. legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icmsRegulamento do ICMS – RICMS – Legislação - Secretaria de ...

   legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icms

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   Regulamento do ICMS. 2024. Decreto nº 49.127/2024 – ALTERA O LIVRO I – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS) PARA INCLUIR DISPOSITIVO REFERENTE À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PARA ARMAZENAMENTO DE BENS E MERCADORIAS – SELF STORAGE.

2. portal.fazenda.rj.gov.br › icmsICMS - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

   portal.fazenda.rj.gov.br › icms

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   Alíquotas Internas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para acessar o serviço. Autenticidade. Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo sistema Fisco Fácil; Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo Portal Fazenda (Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS)

3. www.informanet.com.br › Prodinfo › icmsRICMS - RJ

   www.informanet.com.br › Prodinfo › icms

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   23 de mar. de 2016 · RICMS - RJ. DECRETO Nº 27.427, de 17.11.2000(DOE de 22.11.2000) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

4. www.rj.gov.br › ceperj › icms-ecologicoICMS Ecológico Rio de Janeiro | CEPERJ

   www.rj.gov.br › ceperj › icms-ecologico

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   4 de out. de 2007 · Após analises realizadas em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado – a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Fundação CEPERJ é publicado o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), cujo cálculo, consolidação e publicação ficam a cargo da ...

5. legislacao.fazenda.rj.gov.brLegislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

   legislacao.fazenda.rj.gov.br

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   Esta página reúne os principais dispositivos legais, federais e estaduais, relacionados à Legislação Financeira, Orçamentária e de Controle do Estado do Rio de Janeiro. I – Legislação Financeira Federal

6. portal.fazenda.rj.gov.br › fisco-facilFisco Fácil - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

   portal.fazenda.rj.gov.br › fisco-facil

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   Orientações iniciais. Primeiro acesso. Emissão de certidão de regularidade fiscal. Dificuldades para emissão de certidão de regularidade fiscal. Informações para regularização de pendências. (21) 2334-4300.

7. portal.fazenda.rj.gov.br › icms › substituicaoSubstituição Tributária – ICMS - Secretaria de Estado de ...

   portal.fazenda.rj.gov.br › icms › substituicao

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   21 de mar. de 2019 · Documentos de arrecadação. Rede arrecadadora. Lei n°9.428/21 – Suspensão da Substituição Tributária. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.