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  1. Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

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  2. 24 de jun. de 2024 · A PGE-MT oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado, por meio do aplicativo MT Cidadão ou pela plataforma MT.GOV. Veja o passo a passo para negociar dívidas tributárias ou não, com ou sem representação legal.

  3. 5 de jun. de 2024 · A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) lançou a Cartilha Eleitoral 2024 para orientar os agentes públicos sobre as condutas permitidas e proibidas durante o ano eleitoral.

  4. 4 de jun. de 2024 · A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias. Para que o contribuinte possa regularizar a situação fiscal, a PGE oferece diversos canais de atendimento, como telefones, emails, whatsapp e sistema de internet.

  5. 7 de jun. de 2024 · A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) lançou a Cartilha Eleitoral 2024 com o objetivo de orientar os servidores públicos sobre as condutas vedadas e permitidas durante o período eleitoral.

  6. 7 de jun. de 2024 · A Cartilha Eleitoral 2024 pode ser acessada no documento em anexo no final do texto e baixada gratuitamente no site oficial da PGE-MT, proporcionando aos agentes públicos e demais interessados um guia completo e atualizado sobre as regras eleitorais.

  7. 24 de jun. de 2024 · Consulta de Débitos Inscritos em Dívida Ativa. Sr. Contribuinte, apenas as CDA's de origem de débitos de IPVA e Licenciamento (Ano: 2019, 2020, 2021) estão liberadas para consulta através deste portal.

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