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31 de mai. de 2024 · A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
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30 de mai. de 2024 · Olá meu cliente está vendendo um ativo imobilizado, que já está no ativo a mais de 12 meses. A nota sairá com icensão de ICMS correto? gostaria de saber quais CST utilizaria neste caso. CST ICMS: (041) ?
9 de jun. de 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal.
17 de jun. de 2024 · Veja como está o seu atual status quanto à obrigatoriedade e dispensas. O Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI passou a ser obrigatório desde janeiro de 2023, a depender da unidade federativa, no qual tem objetivo informar as transações de pagamento efetuadas pela empresa, devendo ser preenchido por todas as empresas que realizam ...
18 de jun. de 2024 · O Decreto nº 55.797/21 modificou uma série de dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS no RICMS, revogando hipóteses específicas e criando novas hipóteses de diferimento parcial.