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20 de mai. de 2024 · Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 seja aprovada, o Banco Central do Brasil (BCB) passaria a ser organizado como empresa pública. O modelo de bancos centrais públicos, autônomos e constituídos sob a forma de empresa é o mais comum em áreas monetárias de baixa inflação porque permite equilibrar funções de ...
22 de mai. de 2024 · os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei, possuindo regramento próprio na Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais. POR QUE LICITAR? (Lei nº 14.133/2021, Art. 11)
Há 6 horas · As políticas públicas regulatórias têm como objetivo estabelecer normas e regras para regular determinadas atividades ou setores da sociedade. Um exemplo disso são as leis que regulamentam o funcionamento de empresas de diversos setores, como as leis trabalhistas e as normas de segurança alimentar.
Há 3 dias · Cargo, emprego ou função pública consiste em uma posição ocupada por um indivíduo em uma organização da administração direta (União, Estados ou Distrito Federal e Municípios), ou indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias). "Cargo público é o conjunto de ...
10 de mai. de 2024 · O poder público não pode inibir a dinâmica espontânea do mercado. Dessa forma, o governo eleito, de um lado, no que diz respeito às empresas estatais, deve ordenar a sua gestão para que haja uma resultante entre a sua eficiência e o interesse público que justifique a sua existência, ocupando aí o lucro a função de sinalizar a saúde ...
21 de mai. de 2024 · Portal Nacional de Contratações Públicas. O PNCP é uma das inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos. Lançado em agosto de 2021, o portal integra todos os sistemas e portais de compras públicos ou privados. Ele permite que os processos de contratações públicas tenham um canal oficial para a divulgação centralizada e ...
Há 5 dias · Tipos de empresa: Conheça todos os tipos para abrir no Brasil. Vitor Torres | Atualizado em 26/01/24 | 13 minutos de leitura. Os tipos de empresa são: Microempreendedor Individual ( MEI ), Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada ( Ltda .), Sociedade Simples (SS), Sociedade Anônima (SA) e Sociedade Limitada Unipessoal ( SLU ).
