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Esclarecimento de dúvidas, cadastro de advogados, consulta processual e de jurisprudência, peticionamento eletrônico de 1ª e 2ª instâncias e Colégio Recursal:
Execuções Criminais. Cartilha de Procedimento para Utilização dos Recursos Oriundos da Aplicação da Prestação Pecuniária. Cartilha para cálculo de penas. Considerações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo sobre as conclusões do I Workshop do Sistema Penitenciário Federal.
Acesse o site do TJSP para consultar processos judiciais em andamento no estado de São Paulo.
Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.
Este manual tem o objetivo de orientar os usuários do Sistema das Varas de Execuções Criminais (SIVEC), a utilizarem as regras da R esolução no 46 do CNJ dentro do sistema, e ainda, demonstrar as suas funções de maneira clara, auxiliando no cadastro de movimentação de processos, Roteiro de Penas, Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
Agendamento para atendimento presencial no Setor de Comparecimento Obrigatório em Juízo, para fiscalização de benefícios relacionados aos processos de execução criminal.
Este manual tem como objetivo auxiliar o usuário do Sistema das Varas de Execução Criminal - VEC a realizar diversos tipos de pesquisas e imprimir a F.A (Folha de antecedentes).
