Resultado da Busca
17 de jun. de 2024 · Trâmite e revisão — Os PLs começam a tramitar em uma das Casas Legislativas (Câmara ou Senado), e as Casas funcionam como revisoras do texto — Câmara revisa o que foi aprovado no Senado, e vice-versa.
14 de jun. de 2024 · Na concordância verbal, o verbo concorda com o seu sujeito. Para resolver a questão, o primeiro passo é encontrar o verbo ou a locução verbal (já q...
7 de jun. de 2024 · O Processo Eletrônico Nacional (PEN) lança novo manual para a plataforma Tramita GOV.BR, focado nas funcionalidades do Portal de Administração. O objetivo é melhorar, constantemente, a documentação existente, por meio da criação de novos materiais que possibilitem uma melhor experiência na utilização das soluções de ...
13 de jun. de 2024 · A legislação atual prevê três situações em que o aborto é permitido: se o feto for anencéfalo, a gravidez fruto de estupro ou não houver outro meio de salvar a vida da gestante.
Há 1 dia · Por mais que a tramitação seja um processo complexo, é possível gerenciar os processos de forma eficaz, mantendo a qualidade da representação dos clientes. Se você tem um processo em andamento ou está planejando iniciar um novo, lembre-se de que uma tramitação inteligente é a chave para sucesso.
4 de jun. de 2024 · A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão recentíssima, considerou que a mera ratificação dos depoimentos policiais prestados na fase inquisitorial não pode servir de prova para condenar o acusado. No caso, testemunhas policiais declararam que não se recordavam do caso e apenas ratificaram as declarações ...
19 de jun. de 2024 · Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1904/2024, chamado de “PL do aborto”. O texto de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
