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2 de jul. de 2024 · O princípio da subsidiariedade é uma diretriz normativa que surgiu no âmbito do Direito e da Governança, sobretudo na União Europeia. Esse princípio defende que as questões devem ser resolvidas pela menor autoridade competente ou pela entidade mais próxima do problema.
25 de jun. de 2024 · Em regra, somente as pessoas que compõem a relação jurídico-processual é que poderão sofrer os efeitos das decisões judiciais proferidas no respectivo processo, notadamente algum tipo de constrição judicial em seus bens, por meio de penhora e sucessiva expropriação.
1 de jul. de 2024 · A presente pesquisa tem o objetivo de desenvolver uma análise crítica das reformas trabalhistas, aprovadas pela Lei 13.467 de 2017, à luz com o princípio de proteção do trabalhador. Princípios estes já elencados pela Constituição Federal de 1988, conforme incisos III e IV do art. 1º e Arts. 7º, 8º, 9º e 10º.
23 de jun. de 2024 · No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário à promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e de- fendida a ideia da criação de um Estado Sub- sidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas rela- ções sociais ...
18 de jun. de 2024 · As três funções principais dos princípios são: Informadora: pois inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; Normativa: pois atuam como fonte supletiva da lei, em caso de lacuna; Interpretativa: pois operam como critério orientador do juiz ou do intérprete.
- Os princípios do direito do trabalho são diretrizes que informam, normatizam e interpretam as leis nessa área. São pressupostos que podem ser invoc...
- 1. Princípio da Proteção 2. Princípio da Irrenunciabilidade 3. Princípio da Continuidade da Relação 4. Princípio da Primazia da Realidade
- Informar, normativar e interpretar.
25 de jun. de 2024 · Informações do Inteiro Teor. A LC n. 87/1996, em seu art. 20, § 3º, I e II, refletindo o art. 155, § 2º, II, "b", da Constituição Federal, estabelece, como regra geral, a vedação do aproveitamento de crédito de ICMS referente à entrada da mercadoria quando a saída correspondente for isenta.
25 de jun. de 2024 · A responsabilidade pessoal do sócio da pessoa jurídica submetida ao procedimento falimentar tem como pressuposto a subsidiariedade decorrente da separação de personalidades e, por consequência, de patrimônio.
