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O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
Há 3 dias · Tribunal decidiu que não é crime porte de maconha para consumo próprio e vai diferenciar usuário de traficante. Decisão não impede que Congresso analise proposta sobre o tema.
STF determina que governo de SP cumpra compromissos sobre câmeras na PM e siga regras do Ministério da Justiça. Governador deverá informar ao Supremo Tribunal Federal cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos.
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