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18 de jul. de 2024 · Acesse o SITRAM para realizar o pagamento do ICMS por lançamento, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Ceará.
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Consulta de Ação Fiscal. Para modal aéreo, também deverá ser...
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18 de jul. de 2024 · Consulta de Ação Fiscal. Para modal aéreo, também deverá ser informado o AWB ou o número do conhecimento de transporte.
18 de jul. de 2024 · É um sistema por meio do qual os órgãos e entidades do Governo do Estado divulgam as licitações e contratações diretas, assim como disponibilizam os instrumentos convocatórios e demais informações sobre os procedimentos de aquisição.
11 de jul. de 2024 · Instrução Normativa SEFAZ Nº 84 DE 11/07/2024. Publicado no DOE - CE em 17 jul 2024. Compartilhar: Dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte pai d’égua”. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e.
Há 5 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 46, DE 9 DE JULHO DE 2020. *Publicada no DOE de 10/07/2020. ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “SUA NOTA TEM VALOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e.
19 de jul. de 2024 · Rua Coronel Jucá, 294 - Meireles - Fortaleza/CE (85) 3105-7850. Horário de atendimento ao público. 08:00–17:00 - Entrega de senhas até às 16h
10 de jul. de 2024 · Instrução Normativa SEFAZ nº 79/2024. Publicado em 10/07/2024. O Estado do Ceará estabelece a responsabilidade na condição de substituto tributário, a rigor, a determinados estabelecimentos atacadistas e varejistas em diversos segmentos. Essa responsabilidade tem como regulamentação a Lei nº 14.237/2008.