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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), anuncia um importante projeto que dará mais agilidade e eficiência no processamento de autos de infração ambientais no Estado.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no Estado de ...
A Resolução Semad nº 2890/2019 instituiu o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) para requerimento, processamento e emissão de licenças ambientais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental são exercidas, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio de suas unidades administrativas: as Superintendências Regionais de Meio ...
Modalidades de licenciamento. O processo de licenciamento ambiental pode ser realizado em três modalidades: • Licenciamento Ambiental Trifásico; • Licenciamento Ambiental Concomitante; • Licenciamento Ambiental Simplificado.
23 de abr. de 2024 · A SEMAD é responsável pela formulação e coordenação de políticas de proteção ambiental e gestão de recursos hídricos em Minas Gerais.
Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Clique no nome do serviço para obter mais informações. Apresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental.
