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Há 3 dias · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral.
- INÍCIO
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais O Diário...
- APRESENTAÇÃO
Durante trinta dias, as publicações de atos do Conselho de...
- NORMATIVOS
Normativos. Lei nº 19.429 de 11 de janeiro de 2011, que...
- DÚVIDAS FREQUENTES
O Diário Eletrônico é novo meio de comunicação oficial da...
- Tabelas de Base de Calculo e Valor do IPVA
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Tabelas de...
- Tabela de Valores Adicionados Fiscais – VAF e Índices dos Municípios
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Tabela de...
- Disponibilizações do dia
Portal com as publicações do Conselho de Contribuintes do...
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SEF/MG - Rodovia Prefeito Américo Giannetti, nº 4001....
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Há 6 dias · O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2024, nos termos do art ...
29 de mai. de 2024 · RICMS/MG – CORRELAÇÃO 2002 PARA 2023. RICMS/02. RICMS/23. CORRELAÇÃO. PARTE GERAL. ... Governo do Estado de Minas Gerais Governo diferente. Estado ...
Há 5 dias · A publicação do decreto atende a uma exigência para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pleiteada pelo Estado de Minas Gerais. O decreto deixa claro que a Secretaria de Estado de Fazenda realizará estudos para concluir a viabilidade da implementação da autorização e para estabelecer o procedimento a ser observado ...
20 de mai. de 2024 · O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), comemora a aprovação do convênio que isenta as operações de sucatas e materiais recicláveis de tributação, desde que os produtos sejam vendidos à indústria pelas cooperativas ou associações de catadores.
Há 4 dias · Excelente notícia para os concurseiros interessados em concursos de Minas Gerais (MG): os salários dos servidores do estado serão reajustados em breve! Isso porque, após aprovação do Projeto de Lei 2.309/2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposta inicial de 3,62% foi revisada e elevada a 4,62% pelo governador Romeu ...
