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  1. www.buscadordizerodireito.com.br › jurisprudenciaSúmula 112-STJ - Buscador Dizer o Direito

    1 de jul. de 2024 · Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Como já foi cobrado em concursos: (2015 – CESPE – TJAM) A empresa J Ltda. impetrou, em 20/7/2014, mandado de segurança para obter certidão negativa de débitos tributários na Fazenda do Estado do Amazonas.

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  2. processo.stj.jus.br › jurisprudencia › externoSTJ - Informativo de Jurisprudência n. 652 - 16 de agosto de ...

    25 de jun. de 2024 · Registre-se que o entendimento contemplado na Súmula 112 do STJ, segundo o qual o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro, que se reproduziu no julgamento do Recurso Representativo da Controvérsia, nos autos do REsp. 1.156.668/DF, não se estende aos créditos não ...

  3. scon.stj.jus.br › SCON › sumstjSTJ - Súmulas do STJ

    Há 4 dias · Súmulas do STJ. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

  4. processo.stj.jus.br › SCON › pesquisarSTJ - Súmulas do STJ

    1 de jul. de 2024 · Súmula 11. DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/09/1990, DJ 01/10/1990, p. 10459)

  5. scon.stj.jus.br › SCON › pesquisarSTJ - Súmulas do STJ

    1 de jul. de 2024 · Súmulas. Súmula 594. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE ALIMENTOS O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no ...

  6. www.stj.jus.br › sites › portalpTerceira Seção do STJ aprova nova súmula de direito penal

    17 de jun. de 2024 · A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

  7. scon.stj.jus.br › SCON › pesquisarSTJ - Súmulas do STJ

    1 de jul. de 2024 · Súmulas. Súmula 635. DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei n. 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ato de instauração válido ...