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  1. 30 de jun. de 2024 · Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais. Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990. ITENS RELACIONADOS. Regimento Interno da Comissão de Ética do Ipea. Recomposição da Comissão de Ética do Ipea. LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Portarias Ipea 286, 287, 288, 289 e 290, de 31 de agosto de 2011.

    • Sigepe Legis

      resenha nº 21/2024. Publicado em 07/07/2024. resenha nº...

  2. legis.sigepe.gov.br › lei8112anotada › indexSigepe Legis

    30 de jun. de 2024 · resenha nº 21/2024. Publicado em 07/07/2024. resenha nº 20/2024. Publicado em 30/06/2024. resenha nº 19/2024. Publicado em 23/06/2024. resenha nº 18/2024

  3. 2 de jul. de 2024 · O servidor que tenha obtido o horário especial previsto no § 2º do art. 98 da Lei 8.112, de 1990, poderá requerer concomitantemente o horário especial previsto no § 3º do mesmo artigo. Para tanto, deverá se enquadrar nas situações descritas em ambas as normas.

  4. www.sintsauderj.org.br › homeSINTSAÚDERJ

    Em 2014 os trabalhadores tem os seus vínculos transformados em Servidores Estatutários regidos pela Lei 8112/90, através da Lei 13026/14, sancionada pela Presidenta da República Dilma Rousself. SAIBA MAIS

  5. 3 de jul. de 2024 · Veja grátis o arquivo Lei 8.112/90 Esquematizada enviado para a disciplina de Lei 8112/90 Categoria: materialCategory.Assignment - 145602644

  6. 5 de jul. de 2024 · Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Tópicos:

  7. 29 de jun. de 2024 · A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime regime especial, e das fundações públicas federais.